O VendaFácil.app está comprometido com a transparência e a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o VendaFácil.app coleta, utiliza, armazena e compartilha as informações pessoais dos usuários da plataforma.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento. Recomendamos a leitura completa antes de criar sua conta.
2. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados:
— Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF ou CNPJ e informações de contato fornecidos no momento do registro. — Dados de uso: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso e interações com a plataforma. — Dados de pagamento: informações necessárias para processar transações, tratadas por parceiros financeiros certificados. — Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e identificadores de sessão.
3. Finalidade do Uso dos Dados
Utilizamos seus dados para:
— Criar e gerenciar sua conta na plataforma. — Processar pagamentos e repasses financeiros. — Enviar comunicações sobre pedidos, atualizações da plataforma e novidades relevantes. — Melhorar funcionalidades e a experiência de uso. — Cumprir obrigações legais e regulatórias. — Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018):
— Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados. — Legítimo interesse: para melhoria da plataforma, prevenção de fraudes e comunicações relevantes. — Obrigação legal: para cumprimento de exigências fiscais, contábeis e regulatórias. — Consentimento: quando aplicável, para envio de comunicações de marketing.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:
— Processadores de pagamento e instituições financeiras parceiras, para viabilizar transações. — Fornecedores de infraestrutura e serviços de tecnologia, sujeitos a acordos de confidencialidade. — Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Todos os parceiros com acesso a dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção e confidencialidade.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
— Manter sua sessão autenticada. — Lembrar preferências de uso. — Coletar métricas de acesso e desempenho (dados anonimizados).
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades da plataforma podem ser afetadas.
7. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso, criptografia em trânsito (TLS) e monitoramento contínuo.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
8. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais, fiscais e contratuais.
Após o encerramento da conta, os dados podem ser retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigências legais aplicáveis, e então eliminados de forma segura.
9. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
— Confirmar a existência de tratamento dos seus dados. — Acessar os dados que mantemos sobre você. — Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. — Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários. — Revogar o consentimento quando o tratamento for baseado nessa hipótese. — Solicitar portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@vendafacil.app
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos parceiros de infraestrutura podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que as transferências ocorram com as salvaguardas adequadas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou certificações equivalentes.
11. Menores de Idade
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos com a eliminação imediata.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. Notificaremos usuários sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso dentro da plataforma.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada.
13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato:
— E-mail: privacidade@vendafacil.app — Suporte geral: suporte@vendafacil.app
Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.