Este documento estabelece as condições gerais de uso da plataforma VendaFácil.app. Leia com atenção antes de criar sua conta ou utilizar qualquer recurso da plataforma.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma VendaFácil.app, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.
Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, vendedores e compradores cadastrados.
2. Descrição do Serviço
O VendaFácil.app é uma plataforma que permite a criação de páginas de venda, geração de links de pagamento e gestão de pedidos para produtos físicos, digitais e serviços.
A plataforma oferece ferramentas para facilitar transações comerciais entre vendedores e seus clientes, incluindo processamento de pagamentos via PIX e cartão de crédito.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Caso identifique uso não autorizado de sua conta, comunique-nos imediatamente pelo canal de suporte oficial.
4. Uso Permitido
Você pode usar a plataforma para:
— Cadastrar e vender produtos físicos, digitais ou serviços legais. — Criar páginas de venda e links de pagamento. — Gerenciar pedidos e acompanhar pagamentos. — Compartilhar links de venda em canais de comunicação próprios.
5. Uso Proibido
É vedado utilizar a plataforma para:
— Vender produtos ou serviços ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. — Usar a plataforma para disseminar spam, malware ou conteúdo enganoso. — Realizar transações fictícias, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita. — Coletar dados de usuários sem consentimento. — Contornar mecanismos de segurança da plataforma.
6. Responsabilidades do Vendedor
O vendedor é o único responsável pelo conteúdo publicado, pela veracidade das informações dos produtos, pelo cumprimento das obrigações de entrega e pelo atendimento ao consumidor conforme a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
O VendaFácil.app atua como intermediador tecnológico e não se responsabiliza por disputas entre vendedores e compradores.
7. Pagamentos e Taxas
O processamento de pagamentos é realizado por meio de parceiros financeiros integrados à plataforma. As taxas aplicáveis variam conforme o plano contratado e a forma de pagamento utilizada pelo comprador.
Os valores repassados ao vendedor estão sujeitos aos prazos de liberação definidos pelo processador de pagamentos utilizado.
8. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma — incluindo marca, logotipo, interface, código-fonte e funcionalidades — são de propriedade exclusiva do VendaFácil.app e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
O usuário retém os direitos sobre o conteúdo que publica, mas concede ao VendaFácil.app uma licença limitada para exibi-lo dentro da plataforma.
9. Suspensão e Encerramento
O VendaFácil.app reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio em casos de uso fraudulento ou ilegal.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma ou pelo canal de suporte.
10. Limitação de Responsabilidade
O VendaFácil.app não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, embora nos empenhemos em manter alta disponibilidade e qualidade do serviço.
11. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou aviso dentro da plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir eventuais conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: suporte@vendafacil.app